Movimento social e político ocorrido entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil. Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850. Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho. Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso. Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, se recusam a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.
Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, o Ceará antecipa-se e decreta o fim da escravidão em seu território.
A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.
Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A esta altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a princesa Isabel assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. A decisão desagrada aos fazendeiros, que exigem indenizações pela perda de seus "bens". Como não as conseguem, aderem ao movimento republicano como forma de pressão. Ao abandonar o regime escravista e os proprietários de escravos, o Império perde a última coluna de sustentação política.
O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.
Fonte: br.geocities.com
A campanha abolicionista foi um movimento social e político ocorrido entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil.
Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850. Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho. Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso. Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, se recusam a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.
Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, o Ceará antecipa-se e decreta o fim da escravidão em seu território.
A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.
Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A esta altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a princesa Isabel assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. A Lei Áurea não indenizava os cafeicultores cariocas com a perda dos escravos; eles, então, transformaram-se em republicanos de última hora. Republicanos de 14 de maio.
Assim, o Império perde o apoio dos senhores do café escravistas, ou seja, perde o apoio dos barões escravagistas cariocas. Perde, assim, o alicerce social que o apoiava, o último sustentáculo de apoio da Monarquia, e conseqüentemente a Monarquia cai.
O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.
Fonte: www.unificado.com.br
A Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1988. A lei marcou a extinção da escravidão no Brasil, o que levou à libertação de 750 mil escravos, a maioria deles trazidos da África pelos portugueses.
A assinatura da lei foi conseqüência de um longo processo de disputas. Logo antes da elaboração do deputado conservador João Alfredo, muitas manifestações pedindo a libertação dos escravos já ocupavam as ruas, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.
Na verdade, os escravos já estavam mobilizados em torno desta causa havia muitos anos. Um dos primeiros ícones da luta pela libertação dos escravos, considerado o mais importante até hoje, foi o movimento do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares.
Escravos fugidos ou raptados de senzalas eram levados para o território, que chegou a ter 200 quilômetros de largura, em um terreno que hoje corresponde ao estado de Alagoas, parte de Sergipe e de Pernambuco. O movimento, iniciado por volta de 1590, só foi derrotado cerca de 100 anos depois, em 1694. Um ano depois, Zumbi, traído por um homem de sua confiança, foi assassinado. A data de sua morte, 20 de novembro, é muito comemorada pelo movimento negro e foi oficializada como o Dia Nacional de Denúncia contra o racismo.
Mas o começo da liberdade ainda demoraria para acontecer. Os primeiros passos, antes da Lei Áurea, foram a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1884). A primeira estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos. Depois, o senhor poderia libertá-los e receber indenização ou usar seus trabalhos até os 21 anos, depois eles estariam livres. A segunda dizia que os escravos estariam livres quando completassem 60 anos. Mas antes da liberdade total, deveriam trabalhar 5 anos de graça como indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.
Só então é que veio a Lei Áurea. Mas mesmo depois da lei, os ex-escravos batalharam bastante para sobreviver, porque não tinham emprego, nem terras, nem nada. Muitos deles arranjaram empregos que pagavam pouco porque era tudo que os brancos lhes ofereciam. Os movimentos de consciência negra surgem como forma de protestar contra esta desigualdade social e contra o preconceito racial. Hoje, 13 de maio é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
É compromisso de todo mundo lutar por um mundo mais justo, e está incluída aí a justiça racial. Todos os seres humanos merecem respeito carinho ou atenção, independentemente da cor da sua pele. Isto significa que você deve tratar bem todos os seus colegas e seus conhecidos, não importa se ele é branco, negro ou oriental.
1815 - Tratado anglo-português, na qual Portugal concorda em restringir o tráfico ao sul do Equador;
1826 - Brasil compromete em acabar com o tráfico dentro de 3 anos
1831 - Tentativa de proibição do tráfico no Brasil, sob pressão da Inglaterra.
1838 - abolição da escravidão nas colônias inglesas
1843 - os ingleses são proibidos de comprar e vender escravos em qualquer parte do mundo
1845 - A Inglaterra aprova o Bill Abeerden, que da a Inglaterra o poder de apreender os navios negreiros com destino ao Brasil
1850 - É aprovada sob pressão inglesa a lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico negreiro no Brasil
1865 - A escravidão é abolida nos Estados Unidos (13a. emenda Constitucional)
1869 - Manifesto Liberal propõe a emancipação gradual dos escravos no Brasil
1871 - Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco
1885 - Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe
1888 - Lei Áurea.
A escravidão era uma instituição "onipresente: havia escravos em todos os municípios do Império e era no trabalho deles que se assentavam todas as atividades produtivas (...) a posse deles era vital para a manutenção do status social.
A relutância em abolir não decorria somente do seu valor econômico, mas encontrava-se profundamente enraizada na cultura e nos valores das classes dominantes como um todo".
A escravidão continuava a ser a principal forma de trabalho no Brasil durante o século XIX, tanto nas áreas agro-exportadoras como naquelas dedicadas à cultura de subsistência. Esse apego à escravidão devia-se ao fato de que os escravos eram os únicos que trabalhavam quer nas cidades quer no campo.
O fim da escravidão no Brasil foi um processo lento e gradual ocupando praticamente todo o Século XIX. Após a independência em 1822, a Inglaterra pressionou o governo brasileiro que compromete-se a acabar com o tráfico em 3 anos. Em 1850 o país cedeu a pressão inglesa e proibiu o tráfico.
A Inglaterra admitia o escravismo em suas colônias produtoras de gêneros de consumo. Não podia contudo, aceitar o monopólio dessas regiões sobre o mercado metropolitano de açúcar, na medida em que assegurava mercado estável e preços elevados a essas colônias, além de obrigar os indusriais a pagar maiores salários aos trabalhadores.
Os gêneros agrícolas de outras regiões não podiam ser comercializados livremente no reino britânico e, com isso, os industriais não conseguiam vender seus produtos a essas regiões que só podiam pagar em gêneros agrícolas. finalmente, deve-se considerar que a Inglaterra não se beneficiava das constantes baixas da cotação do açúcar em diversas regiões do mundo, pois, conforme leis aprovadas por seus plantadores desde 1739, não podia adquirir açúcar proveniente de outras partes do mundo.
Dessa maneira, a extinção do tráfico de escravos, apoiada pelos industriais ingleses, não representava qualquer atitude filantrópica, mas um meio de enfraquecer as regiões colônias e anular as leis que davam a essas áreas o monopólio do comércio de gêneros agrícolas.
Somente em 1833, após uma série de reformas eleitorais, é que os industriais conseguiram abolir o escravismo em todo Império inglês. (...) Em 1843, foram revogadas as leis que reservavam os mercados ingleses para os agricultores ingleses. O livre-câmbio que, no caso britânico, atendia aos industriais, triunfava. Adaptado de: Controvérsias na História do Brasil, MEC, Secretária de Ensino de 1o. e 2o. Graus.
O fim do tráfico condenava a escravidão ao fim, pois, devido as difíceis condições de vida e de trabalho, os castigos e a alta taxa de mortalidade impediam sua reprodução interna dos escravos.
Os acontecimentos internacionais de 1860, com a libertação dos escravos no Império português, francês e dinamarquês e principalmente o fim da escravidão nos EUA, deixavam a Monarquia em situação desconfortável. Em 1866, a sociedade abolicionista de Paris pediu ao Imperador D.Pedro II que acabasse com a escravidão. Para o monarca a medida era problemática já que a sustentação do regime dependia dos senhores de escravos.
A abolição era defendida pelos que viam nessa instituição as razões do atraso do país. Abolicionistas como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento defendiam o fim do cativeiro e a reforma agrária para o país. Joaquim Nabuco, na campanha abolicionista afirmava entre outras coisas que a escravidão no Brasil era "a causa de todos os vícios políticos e fraquezas sociais; um obstáculo invencível ao seu progresso; a ruína das suas finanças, a esterilização do seu território; a inutilização para o trabalho de milhões de braços livres; a manutenção do povo em estado de absoluta e servil dependência para com os poucos proprietários de homens que repartem entre si o solo produtivo".
A historiadora Emilia Viotti da Costa diz que as transformações sociais e econômicas pelas quais passou o país no decorrer do século XIX muito contribuíram para o abolicionismo. "De maneira geral, afirma a historiadora, foram os elementos urbanos e as categorias não comprometidas diretamente com o sistema que participaram ativamente do movimento abolicionista quando esse tomou força, o que coincidiu aliás com o processo de urbanização incipiente, mas característico dos últimos anos do Império. (...) Nas cidades, a propaganda ganhava forças. Desfilavam nas ruas da Capital e outros centros da Província, grupos de pessoas levando cartazes que representavam castigos infligidos aos escravos, fazendo coletas em prol da campanha e chegando mesmo a incitar os escravos à violência e à rebelião
A Campanha Abolicionista contribuiu para desacreditar o sistema escravista. As leis emancipadoras aprovadas pelo Parlamento tiveram um resultado psicológico importante pois condenaram a escravidão a desaparecer gradualmente. Isso forçou os proprietários de escravos a pensarem em soluções alternativas para o problema de mão-de-obra. Mas foi apenas quando os escravos decidiram abandonar as fazendas em número cada vez maior desorganizando o trabalho, que os fazendeiros se viram obrigados a aceitar como inevitável, a Abolição. Igualmente importante foi a adesão dos militares à causa abolicionista."
Após a escravidão continua a historiadora Emília Viotti "muitos abandonaram as fazendas onde viviam, empregando-se em outras. Outros abandonaram o campo pela cidade, onde a maioria continuou a viver em condições miseráveis."
O fim da escravidão em 13 de Maio de 1888 é analisado dessa maneira por Alfredo Bosi " O Treze de Maio não é uma data apenas entre outras, número neutro, notação cronológica. É o momento crucial de um processo que avança em duas direções. Para fora: o homem negro é expulso de um Brasil moderno, cosmético, europeizado. Para dentro: o mesmo homem negro tangido para os porões do capitalismo nacional, sórdido, brutesco. O senhor liberta-se do escravo e traz ao seu domínio o assalariado, migrante ou não.
Não se decretava oficialmente o exílio do ex-cativo, mas passaria a vivê-lo como estigma na cor da sua pele" "Entre as conseqüências dos séculos de escravidão no Brasil desenvolveu-se um quadro de exclusão dos negros. No Brasil um branco recebe mensalmente, em média o dobro do negro. "Para alguns - sociólogos, historiadores - um país agrário, com poder concentrado na aristocracia branca, ajuda a explicar em parte o porquê do racismo. Imigrantes, mestiços ou negros chegavam ao país para trabalhar em funções de baixa remuneração"
Na luta contra a escravidão, algumas pessoas se destacam por sua dedicação à causa. Vamos conhecer alguns destes homens que ficaram conhecidos como abolicionistas?
Nascido no Recife, Pernambuco, em 19 de agosto de 1849, Joaquim Nabuco desde cedo conviveu com a dura realidade dos escravos. Na infância, o menino de família aristocrata se alfabetizara junto com os filhos dos escravos numa escolinha construída pela madrinha.
Estudou Direito em São Paulo e Recife, escreveu poemas, era um patriota. Foi colega de Castro Alves e de Rui Barbosa.
O tema da escravidão estava presente em sua obra literária desde seu primeiro trabalho, nunca publicado, chamado "A escravidão". Porém, teve sucesso quando, em 1883, publicou "O Abolicionismo", durante período em que esteve em Londres.
Quando retornou ao Brasil, seguiu carreira política. Foi um grande parlamentar, um excelente orador. Fez uso de seu reconhecido talento público para lutar pela causa abolicionista, junto com José do Patrocínio, Joaquim Serra e André Rebouças.
É interessante observar que Nabuco era a favor da monarquia e ainda assim serviu fielmente à República como diplomata em Londres e Washington, após o fim do Império.
Joaquim Nabuco afirmava que a escravidão no Brasil era "a causa de todos os vícios políticos e fraquezas sociais; um obstáculo invencível ao seu progresso; a ruína das suas finanças, a esterilização do seu território; a inutilização para o trabalho de milhões de braços livres; a manutenção do povo em estado de absoluta e servil dependência para com os poucos proprietários de homens que repartem entre si o solo produtivo".
Morreu em Washington, no ano de 1910.
Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Incansável, exerceu as mais variadas atividades profissionais. Foi advogado, jurista, jornalista, ensaísta, orador, diplomata, deputado, senador, ministro e candidato a Presidente da República duas vezes.
Sua participação na luta contra a escravidão foi uma das manifestações de seu amor ao princípio da liberdade – todo tipo de liberdade.
Assim como Joaquim Nabuco, estudou Direito em Recife e em São Paulo, mas foi no Rio de Janeiro que Rui Barbosa abraçou a causa da abolição. Contudo, a defesa da liberdade também levou-o a ser exilado, em 1893, quando discordara do golpe que levou Floriano Peixoto ao poder e, por isto, pedira a libertação de presos políticos daquele governo ditatorial.
Destaca-se em sua biografia sua passagem como presidente da Academia Brasileira de Letras, substituindo Machado de Assis, e o grande prestígio de ser eleito Juiz da Corte Internacional de Haia. Morreu em 1923.
Natural de Campos, no Rio de Janeiro, José do Patrocínio nasceu em 8 de outubro de 1854. Era filho de pai branco, padre, e mãe negra, escrava. Freqüentou a Faculdade de Medicina e se formou aos 20 anos de idade, mas sua principal atuação foi como jornalista. Começou na Gazeta de Notícias, em 1875, e quatro anos depois juntou-se a Joaquim Nabuco, Lopes Trovão, Teodoro Sampaio, entre outros, na campanha pela abolição do regime escravocrata. Em 1881, tornou-se proprietário de um jornal, a Gazeta da Tarde, e fundou a Confederação Abolicionista, para a qual elaborou um manifesto junto com André Rebouças e Aristides Lobo.
Assim como Rui Barbosa, foi contra o governo de Floriano Peixoto, o que o obrigou a ser desterrado e tirou de circulação seu jornal, o Cidade do Rio, fundado em 1887. Com isto, afastou-se da vida política e terminou por falecer no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1905.
André Rebouças, nascido em 1838, era filho de escravos. Estudou no Colégio Militar do Rio de Janeiro e se formou em Engenharia na Europa. Foi professor da Escola Politécnica, e durante toda sua vida preocupou-se com a realidade brasileira. O problema dos escravos, naturalmente, não lhe passou despercebido. Escreveu, junto com José do Patrocínio e Aristides Lobo, o manifesto da Confederação Abolicionista de 1883; foi co-fundador da Sociedade Brasileira Anti-Escravidão e contribuiu financeiramente para a causa abolicionista.
Apoiou a reforma agrária no Brasil e foi também inventor. Exilou-se voluntariamente na Ilha da Madeira, na África, em solidariedade a D.Pedro II e sua família, e lá morreu em absoluta pobreza.
Tal como José do Patrocínio, Luís Gama foi filho de uma miscigenação de cores. Seu pai era branco, de rica família da Bahia, e sua mãe era uma africana rebelde. Contudo, um episódio trágico faria com que se afastasse da mãe, exilada por motivos políticos, e fosse vendido como escravo pelo próprio pai, vendo-se à beira da falência.
Assim, viveu na própria pele o cotidiano de um escravo. Foi para o Rio e depois São Paulo. Aprendeu a ler com ajuda de um estudante, no lugar onde trabalhava como servente, mas logo fugiu – pois sabia que sua situação era ilegal, já que era filho de mãe livre.
Daí trabalhou na milícia, em jornais, escrevendo poesia e como advogado, até conhecer Rui Barbosa, Castro Alves e Joaquim Nabuco, com quem se uniria para lutar pelo fim da escravidão.
Fez do exercício da advocacia uma oportunidade para defender e libertar escravos ilegais.
Antônio Bento era um abolicionista de família rica de São Paulo. Foi advogado, Promotor Público e depois Juiz de Direito. Seus métodos não-ortodoxos, intransigentes e revolucionários para libertação dos negros o tornaram famoso. Promovia, juntamente com os membros da Ordem dos Caifazes (considerada subversiva na época), proteção a escravos que fugiam e incentivava a evasão dos negros das grandes fazendas.
Os historiadores narram que, para Antônio Bento, a escravidão era uma mancha na história do Brasil. Cristão fervoroso, há um registro de um episódio em que um negro, que havia sido torturado, teria sido levado por Antônio Bento a uma procissão. O efeito causado, além de mostrar as agruras da escravidão, foi de uma inevitável comparação do martírio do negro ao martírio de Cristo.
Fonte: www.escolavesper.com.br
Movimento social e político intensificado entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil. Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850 e a chegada dos primeiros imigrantes europeus. Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso. Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, recusam-se a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
O Partido Liberal, na oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.
Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Angelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, a província do Ceará antecipa-se ao governo imperial e decreta o fim da escravidão em seu território.
A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade, e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.
Os escravos, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento abolicionista, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. Em São Paulo está um dos focos mais ativos dessa mobilização. Na capital, os seguidores do mulato Antônio Bento, os caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), promovem comícios, passeatas, coletas de dinheiro e outras manifestações. No interior, milhares de escravos escapam das fazendas e se instalam no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A essa altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a Princesa Isabel, substituindo o imperador, que estava em viagem à Europa, assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. A decisão desagrada aos fazendeiros, que exigem indenizações pela perda de seus "bens". Como não as conseguem, aderem ao movimento republicano como forma de pressão. Ao abandonar o regime escravista e os proprietários de escravos, o Império perde a última coluna de sustentação política.
O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.
Fonte: www.mundofisico.joinville.udesc.br
Num país que inventou a prerrogativa jurídica segundo a qual as leis "pegam" ou "não pegam", não é de estranhar que as imposições contra o tráfico de escravos e contra a própria escravidão tenham demorado tanto para "pegar". As pendengas judiciais, aos tortuosos caminhos legais da Câmara e do Senado, aos entraves e recuos provocados por infindáveis discussões partidárias; aos conflitos entre os liberais e conservadores que antecediam a aprovação de qualquer nova lei contra a escravidão, deve-se acrescentar o fato de que, depois de finalmente aprovadas, tais leis se tornavam, no ato e na prática, letra morta. Esse processo sórdido explica por que a luta legal contra a escravidão se prolongou por 80 anos no Brasil.
Foi somente após a humilhação internacional resultante do "Bill Aberdeen" que o Brasil, enfim, se dispôs a proibir o tráfico. A abolição se tornou, então, uma questão interna, realmente "nacional". Sem a pressão exterior, seu processo se prolongaria por quase quatro décadas. A maioria dos conservadores era, a priori, contra a libertação dos escravos. Se ela tivesse de ser feita, os proprietários precisariam ser indenizados pelo Estado e o processo deveria ser “lento, gradual e seguro”. Em maio de 1855, o conselheiro José Antônio Saraiva propôs que a escravidão fosse extinta em 14 anos e que o Estado pagasse 800 mil-réis por escravo entre 20 e 30 anos, 600 mil-réis pelos de 30 a 40, 400 mil-réis pelos de 40 a 50 e um conto (ou 1 milhão) de réis por escravo com menos de 20 anos.
Entre os liberais, as posições variavam muito. Havia os que pensavam como os conservadores; havia os republicanos radicais; havia os fazendeiros de São Paulo interessados em solucionar logo a questão substituindo os escravos por imigrantes europeus -desde que recebessem incentivos financeiros para o projeto.
De qualquer forma, em 28 de setembro de 1871, numa jogada política sagaz, o gabinete conservador, chefiado pelo visconde do Rio Branco (acima, à esquerda), conseguiu aprovar a chamada Lei do Ventre Livre, segundo a qual seria livre qualquer filho de escrava nascido no Brasil. Além de arrancar a bandeira abolicionista das mãos dos liberais, ainda bloquearia por anos a ação dos abolicionistas mais radicais, garantindo, assim, que a libertação dos escravos fosse um processo "lento, gradual e seguro". Na prática, a lei seria burlada desde o início, com a alteração da data de nascimento de inúmeros escravos. O Fundo de Emancipação, criado pela mesma lei e oriundo da Receita Federal - para pagar pela alforria de certos escravos - também foi logo dilapidado, usado em grandes negociatas. Muitos proprietários arrancavam os filhos recém-nascidos de suas mães e os mandavam para instituições de caridade, onde as crianças eram vendidas por enfermeiras que faziam parte do esquema armado para burlar a Lei Rio Branco. Em alguns manuais escolares, o conservador visconde do Rio Branco ainda surge com a mesma imagem que adquiriu aos olhos dos abolicionistas ultramoderados: a imagem de "Abraham Lincoln brasileiro".
Golpeada pela Lei do Ventre Livre, a campanha abolicionista só recomeçaria em 1884. Um ano mais tarde, porém, o Parlamento jogou outra cartada em sua luta para retardar a abolição: em 28 de setembro foi aprovada a Lei Saraiva Cotejipe, ou Lei dos Sexagenários. Proposta pelo gabinete liberal do conselheiro José Antônio Saraiva e aprovada no Senado, comandado pelo presidente do Conselho de Ministros, o barão de Cotejipe, a lei concedia liberdade aos cativos maiores de 60 anos e estabelecia normas para a libertação gradual de todos os escravos, mediante indenização. Na verdade, a Lei dos Sexagenários voltaria a beneficiar os senhores de escravos, permitindo que se livrassem de velhos "imprestáveis".
No início de 1888, a impopularidade do chefe de polícia do Rio de Janeiro, Coelho Bastos, fez cair o ministério de Cotejipe, que abertamente afrontava a princesa Isabel. Os conservadores permaneceram no poder, com João Alfredo como presidente do ministério. Em abril de 1888, Alfredo chegou a pensar em propor a abolição imediata da escravatura, porém obrigando os libertos a ficar por "dois anos junto a seus senhores, ira trabalhando mediante módica retribuição". No mês seguinte, não foi mais possível retardar o processo abolicionista - agora liderado pela própria princesa Isabel. Depois que a regente assinou a lei, Cotejipe estava entre os que foram cumprimentá-la. Ao beijar-lhe a mão, o barão teria dito: "Vossa Majestade redimiu uma raça, mas acaba de perder o trono". A frase se revelaria profética.
A lei sucinta e direta que a princesa Isabel assinou em 13 de maio de 1888 não concedia indenização alguma aos senhores de escravos. De qualquer forma, ao longo dos 17 anos que se estenderam da Lei do Ventre Livre à abolição efetiva, os escravocratas tinham encontrado muitas fórmulas para ressarcir-se de supostas perdas, entre elas o tráfico interprovincial de escravos, as fraudes ao fundo de emancipação e à Lei do Ventre Livre. Mas se os escravocratas não atingiram um de seus objetivos, o fracasso dos abolicionistas foi maior e mais amargo. Afinal, horas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças, Gama, Antônio Bento e Rui Barbosa - apesar de suas divergências ideológicas - acreditavam que a abolição era a medida mais urgente de um programa que só se cumpriria com a reforma agrária, a "democracia rural" (a expressão é de Rebouças) e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência. Para eles, como expôs Alfredo Bosi, "o desafio social e ético que a sociedade brasileira teria de enfrentar era o de redimir um passado de abjeção, fazer justiça aos negros, dar-lhes liberdade a curto prazo e integrá-los numa democracia moderna".
Mas nada disso se concretizou. Os negros libertos - quase 800 mil-- foram jogados na mais temível miséria. O Brasil imperial -- e, logo a seguir, o jovem Brasil republicano - negou-lhes a posse de qualquer pedaço de terra para viver ou cultivar, de escolas, de assistência social, de hospitais. Deu-lhes, só e sobejamente, discriminação e repressão. Grande parte dos libertos, depois de perambular por estradas e baldios, dirigiu-se às grandes cidades: Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Lá, ergueram os chamados bairros africanos, origem das favelas modernas. Trocaram a senzala (acima, à direita) pelos casebres (à esquerda). Apesar da impossibilidade de plantar, acharam ali um meio social menos hostil, mesmo que ainda miserável.
O governo brasileiro não pagou indenização alguma aos senhores de escravos (“Indenização monstruosa, já que uma grande parte deles eram africanos ilegalmente escravizados, pois haviam aportado ao Brasil depois da Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831”, como disse, em discurso na Câmara, Joaquim Nabuco). O preço para que tal indenização absurda não fosse paga foi, porem, enorme. Teria sido justamente para evitar qualquer petição que pudesse vir a ser feita pelos escravocratas que Rui Barbosa (ao lado), ministro das Finanças do primeiro governo republicano, assinou o despacho de 14 de dezembro de 1890, determinando que todos os livros e documentos referentes à escravidão existentes no Ministério das Finanças fossem recolhidos e queimados na sala das caldeiras da Alfândega do Rio de Janeiro. Seis dias mais tarde, em 20 de dezembro, a decisão foi aprovada com a seguinte moção: “O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ordenado a eliminação nos arquivos nacionais dos vestígios da escravatura no Brasil”. Em 20 de janeiro de 91, Rui Barbosa deixou de ser ministro das Finanças, mas a destruição dos documentos prosseguiu.
De acordo com o historiador Américo Lacombe, "uma placa de bronze, existente nas oficinas do Loyde brasileiro, contém, de fato, esta inscrição assaz lacônica: “13 de maio de 1891. Aqui foram incendiados os últimos documentos da escravidão no Brasil”. Foi, portanto, com essa espécie de auto-de-fé abolicionista que o Brasil comemorou os três anos da mais tardia emancipação de escravos no hemisfério ocidental. Embora pragmática -- e muito mais verossímil do que a versão oficialesca de que os documentos foram queimados para “apagar qualquer lembrança do triste período escravocrata”-, a medida foi torpe. E ajudou a fazer com que, passados mais de cem anos da libertação dos escravos, o Brasil ainda não tenha acertado as contas com seu negro passado.
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Dois conceitos históricos são entendidos por abolição da escravatura: o conjunto de manobras sociais empreendidas entre o período de 1870 a 1888 em prol da libertação dos escravos e a própria promulgação da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, que promove a oficialização da abolição do regime.
Os movimentos pela abolição da escravatura são iniciados a partir de alguns eventos ocorridos: a cessação do tráfico negreiro da África, em 1850; a volta vitoriosa de negros da Guerra do Paraguai, que se estendeu de 1865 a 1870, a promulgação da Lei do Ventre Livre; a criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão (tendo José do Patrocínio e Joaquim Nabuco como fundadores); a Lei Saraiva-Cotegipe (mais popularmente conhecida como a Lei dos Sexagenários).
As mudanças ocorridas afetavam diretamente a economia de produção neste período do Brasil. Os negros chegaram a participar da luta anti-escravista e muitos deles, perseguidos por seus atos insurrecionais ou mesmo fugindo do jugo escravista, reuniam-se em povoados como os quilombos (Quilombo dos Palmares, Quilombo de Jabaquara). Após as medidas oficiais anti-escravistas determinadas pela Lei Áurea, os senhores escravistas, insatisfeitos com a nova realidade, intencionavam exigir indenizações pelos escravos libertos, não obtendo nenhum aval do Império. Desta forma, surgiram os movimentos republicanos, que foram engrossados com a participação dos mesmos senhores que eram antigos detentores da "mercadoria escrava" e que, descontentes com as atitudes do Império, acabaram por defender um novo sistema de governo, decorrendo daí um dos principais motivos da derrocada final do Império. Por outro lado, a mão de obra proveniente das novas correntes imigratórias passa a ser empregada. Os negros, por um lado libertos, não possuíam instrução educacional ou a especialização profissional que passa a ser exigida, decorrendo destes aspectos a permanência dos negros à margem da sociedade frente à falta de oportunidades a eles oferecidas. A liberdade dada aos negros anteriormente escravizados é relativa: embora não mais escravizados, nenhuma estrutura que garantisse a ascensão social ou a cidadania dos negros foi oferecida.
Fonte: www.superzap.com
Em 1850 é extinto o tráfico de escravos. O açúcar, mercadoria de exportação que dera prosperidade à área de trabalho escravo no Nordeste, entrara em decadência no mercado mundial. O mesmo fenômeno de decadência também se manifesta em Minas Gerais e Goiás, pois a avidez da metrópole exaurira em menos de dois séculos quase toda a riqueza do subsolo daquela área. A fuga permanente do escravo que exigia a manutenção de um aparelho repressivo e de captura permanente também onerava o custo da produção. Inicia-se, assim, a crise do sistema escravista.
Por outro lado, na segunda metade do século XIX uma nova cultura aparece no Sudeste com um dinamismo que surpreende e, ao mesmo tempo, exige uma quantidade cada vez maior de mão-de-obra: o café. Não havendo mais a possibilidade de importação de africanos, os fazendeiros do café do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas no início do surto usam o recurso de importar o negro escravo de outras províncias que já se encontravam decadentes, como Pernambuco, Bahia e Ceará.
Essa necessidade de importação interprovincial desarticula novamente a população negra, que é deslocada para as novas áreas prósperas, muitas vezes vendo fragmentada a sua família, pois os seus membros podiam ser vendidos para senhores diferentes.
Esse novo deslocamento da população negra escrava estava, por isto, subordinado aos senhores. Escreve neste sentido Emília Viotti da Costa:
Foi o café o grande responsável pelo aumento do número de escravos e pela modificação das estatísticas. São Paulo passará com o Rio e Minas a deter, em 1887, 50% da população escrava do país. Os lavradores que avançavam pelo interior do vale fluminense e se fixavam nas terras paulistas e mineiras não encontravam outra solução para o problema da mão-de-obra.
Na economia cafeeira o escravo, já não era mais aquela mercadoria barata e facilmente substituível do Brasil-Colônia, mas, pelo contrário, devia ser protegido, pois a sua inutilização iria onerar o custo da produção. O imigrante, cuja presença se fará sentir, não tinha aptidão pra o tipo de trabalho como ele era praticado nas fazendas cafeeiras. Ademais, era muito caro que o escravo e, enquanto não se conseguia estruturar uma campanha imigrantista, o preço do negro escravo aumentava no mercado.
Nessa fase o escravo passa a ser protegido. O capital investido no negro devia ser protegido e surgem as primeiras leis protetoras. A Lei do Sexagenários, a do ventre-Livre, a extinção da pena de açoite, a proibição de se venderem para senhores diferentes membros da mesma família escrava e outras são mecanismos que protegem mais a propriedade do senhor do que a pessoa do negro escravo. A Lei do Sexagenários, por exemplo, serviu para descartar a população escrava não produtiva, que apenas existia como sucata e dava despesas aos seus senhores. A Lei do ventre-Livre condicionava praticamente o ingênuo a viver até os vinte anos numa escravidão disfarçada trabalhando para o senhor.
A crise do sistema escravista entrava em sua última fase. Do ponto de vista estritamente econômico, capitais de nações européias mais desenvolvidas no sistema capitalista investiam nos ramos fundamentais, como transportes, iluminação, portos e bancos, criando uma contradição que irá aguçando-se progressivamente entre o trabalho livre e o escravo. Tudo isto irá culminar com a Guerra do Paraguai, na qual os negros serão envolvidos na sua grande maioria compulsoriamente, nela morrendo cerca de 90 000. Aqueles que fugiam ao cativeiro, apresentando-se como voluntários, acreditando na promessa imperial de libertá-los após o conflito, foram muitos deles reescravizados.
Essa grande sucção de mão-de-obra negra, provocada pela Guerra do Paraguai, abriu espaços ainda maiores para que o imigrante fosse aproveitado como trabalhador. Essa tática de enviar negros à guerra serviu, de um lado, para branquear a população brasileira e, de outro, para justificar a política imigrantista que era patrocinada por parcelas significativas do capitalismo nativo e pelo governo de D. Pedro II.
Nessa fase poderemos ver duas tendências demográficas da população negra, escrava e livre: decréscimo numérico em conseqüência da guerra e do envelhecimento e falecimento de grande parte dos seus membros; concentração dessa população nas províncias de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nas demais províncias vemos uma economia estagnada, com uma população negra incorporando-se aos tipos regionais de exploração camponesa, pois os senhores não tinham excedentes monetários para investir na dinamização dessa economia decadente. O negro é, assim, naquelas áreas, incorporado a uma economia de miséria.
Fonte: www.terrabrasileira.net
