O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE publicou a Portaria N. 86 de 03/03/05 que trata da Norma Regulamentadora Rural (NR 31) , no Diário Oficial da União do dia 04/03/05.
As outras Normas Regulamentadoras do MTE são as seguintes:
NR1 - Disposições Gerais
NR2 - Inspeção Prévia
NR3 - Embargo ou Interdição
NR4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT
NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
NR6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
NR7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
NR8 - Edificações
NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
NR10 - Serviços em Eletricidade
NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR12 - Máquinas e Equipamentos
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
NR14 - Fornos
NR15 - Atividades e Operações Insalubres
NR16 - Atividades e Operações Perigosas
NR17 - Ergonomia
NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR19 - Explosivos
NR20 - Líquidos e Combustíveis Inflamáveis
NR21 - Trabalho a Céu Aberto
NR22 - Trabalho Subterrâneo
NR23 - Proteção Contra Incêndio
NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR25 - Resíduos Industriais
NR26 - Sinalização de Segurança
NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança
NR28 - Fiscalização e Penalidades
NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR30 - Trabalho Aquaviário
NR31 - Trabalho Rural
NR32 - Estabelecimentos de Assistência à Saúde
NR33 - Espaços Confinados
Fonte: www.ufrrj.br