O Tratado da Antártica, em vigor desde 1961, estabeleceu como área de aplicação o sul do paralelo 60ºS e definiu que essa região seria usada somente para fins pacíficos, com liberdade de pesquisa científica e promoção da cooperação internacional no continente, proibição de qualquer atividade de natureza militar, congelamento de reivindicações territoriais, proibição de explosões nucleares e de deposição de resíduos radioativos e preservação do ecossistema antártico.
Embora estejam congeladas as reivindicações territoriais na Antártica, muitos países mantêm suas aspirações territorialistas a fim de, possivelmente, serem gestionadas no futuro.
1961
O parágrafo a, inciso 2, do artigo XII, do Tratado da Antártica, estabelece que:
"Se depois de expirados trinta anos, contados da data de entrada em vigor do presente Tratado, qualquer das partes Contratantes, cujos representantes estejam capacitados a participar das reuniões previstas no artigo IX, assim o solicitar, mediante uma comunicação dirigida ao Governo depositário, celebrar-se-á, no menor prazo possível, uma Conferência de todas as Partes Contratantes para revisar o funcionamento do presente tratado".
Dessa forma, decorridos os 30 anos da entrada em vigor do Tratado da Antártica, realizou-se em Madri, de 3 a 4 de outubro de 1991, a XI Reunião Consultiva Especial do Tratado da Antártica, com a aprovação do Protocolo sobre Proteção Ambiental para o Tratado da Antártica, cujo documento consta de vinte e sete artigos, quatro anexos referentes à Determinação do Impacto Ambiental, Conservação da Fauna e Flora Antártica, Deposição e Manejo de Lixo, Prevenção da Poluição Marinha, bem como de quatro recomendações.
O artigo 7 do Protocolo proíbe quaisquer atividades relativas a recursos minerais que não sejam para fins de pesquisa científica.
Atualmente, existem duas posições políticas defendidas pelos países com interesse na Antártica: a territorialista e a não-territorialista. Os defensores da posição territorialista alegam que o Continente Antártico é passível de apropriação e de ser submetido a soberania e jurisdição nacionais. Reivindicam a anexação de seções do Território Antártico às respectivas soberanias nacionais. Essa posição é defendida pela Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido. Em torno de quatro quintos da Antártica foram divididos em setores pelos meridianos que se encontram no Pólo Sul. Somente o Setor do Pacífico, o quinto restante, não foi demarcado. Países como o Chile, Argentina e Reino Unido reivindicam porções territoriais que se superpõem. Os defensores da posição não-territorialista não reivindicam nem aceitam qualquer reivindicação territorial, preferindo a liberdade de atuação em qualquer setor da Antártica. Essa posição é defendida pelos demais países do grupo consultivo do Tratado da Antártica, dentre os quais o Brasil, Equador, Peru e Uruguai.
Uma nova corrente vem marcando, ultimamente, uma terceira tese, a posição internacionalista, opositora do Tratado da Antártica, deseja ver o Continente Antártico alçado à situação de patrimônio comum da Humanidade, sob a égide das Nações Unidas.
Não se aproximar demais dos animais e jamais toca-los. Filhotes de pingüins por exemplo podem não ser mais reconhecidos pelos pais por causa de uma imperceptível (para nós) alteração no seu odor natural.
Não pisar nem no mais incipiente dos musgos, que costumam se formar no verão em algumas rochas nuas. Embora não pareça, minúsculos tufos verdes significam muito em um lugar onde tudo é branco.
Não entrar nas áreas de pesquisa cientifica. Embora na Antártida nenhuma porta tenha chave e ninguém seja dono de nada, as bases só devem ser visitadas com autorização e moderação.
Não usar os refúgios de emergência a menos que realmente seja uma emergência. E se precisar usar algo desses abrigos (roupas, comida, equipamentos), avisar o mais rapidamente possível a base mais próxima.
Não fumar nem muito menos produzir fogo. O clima da Antártida é um dos mais seco do mundo e qualquer faísca pode virar incêndio. Além disso, cigarro e fogueira são sinônimos de sujeira. E lixo esta proibido por ali.
Não deixar nada além de pegadas; não tirar nada mais do que fotos. O lema é manjado, mas na Antártida não poderia ser mais adequado.
Fonte: www.antartida.kit.net
O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1 de Dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes do continente da Antártica, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.
Navio de exploração do continente antártico e de apoio
à base de pesquisas
Em 1950, no Conselho Internacional da União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional. Por sugestão da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o globo, nascendo assim o Ano Geofísico Internacional, que veio a se realizar de Julho de 1957 até Dezembro de 1958. O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas antárticas. Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos da América, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Sul Africana e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de Washington, DC em 1958, que discutiria o futuro do continente. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1 de Dezembro de 1959, o Tratado da Antártica, que entrou em vigor em 23 de Junho de 1961.
O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.
A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.
Em 22 de Fevereiro de 2007, a Assembleia da República recomendou ao Governo português a ratificação do Tratado da Antártida.
Fonte: pt.wikipedia.org