Quando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas.
A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida, como previsto, na primeira sessão da Conferência das Partes (COP-1), que ocorreu em Berlim, em 1995. As Partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os níveis de 1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir "uma interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático".
Ministros e outras autoridades responderam com a adoção do "Mandato de Berlim" e com o início de um nova fase de discussões sobre o fortalecimento dos compromissos dos países desenvolvidos. O grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM) foi então formado para elaborar o esboço de um acordo que, após oito sessões, foi encaminhado à COP-3 para negociação final.
Cerca de 10.000 delegados, observadores e jornalistas participaram desse evento de alto nível realizado em Quioto, Japão, em dezembro de 1997. A conferência culminou na decisão por consenso (1/CP.3) de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.
O Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998. Entrará em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo de países industrializados. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre Mudança do Clima continuarão a observar os compromissos assumidos sob a Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo.
Fonte: www.arvoresbrasil.com.br
1988: A primeira reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climáticas, realizado em Toronto,Canadá., descreveu seu impacto potencial inferior apenas ao de uma guerra nuclear. Desde então, uma sucessão de anos com altas temperaturas têm batido os recordes mundiais de calor, fazendo da década de 1990 a mais quente desde que existem registros.
1990: O primeiro informe com base na colaboração científica de nível internacional foi o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, em inglês), onde os cientistas advertem que para estabilizar os crescentes níveis de dióxido de Carbono (CO2) – o principal gás-estufa – na atmosfera, seria necessário reduzir as emissões de 1990 em 60%.
1992: Mais de 160 governos assinam a Convenção Marco sobre Mudança Climática na ECO-92. O objetivo era “evitar interferências antropogênicas perigosas no sistema climático”. Isso deveria ser feito rapidamente para poder proteger as fontes alimentares, os ecossistemas e o desenvolvimento social. Também foi incluída uma meta para que os países industrializados mantivessem suas emissões de gases-estufa, em 2000, nos níveis de 1990. Também contém o “princípio de responsabilidade comum e diferenciada”, que significa que todos os países têm a responsabilidade de proteger o clima, mas o Norte deve ser o primeira a atuar.
1995: O segundo informe de cientistas do IPCC chega a conclusão de que os primeiros sinais de mudança climática são evidentes: “a análise das evidências sugere um impacto significativo de origem humana sobre o clima global. Um evidente desafio para os poderosos grupos de pressão em favor dos combustíveis fósseis, que constantemente legitimavam grupos de cientistas céticos quanto a essa questão, para sustentar que não haviam motivos reais de preocupação.
1997: Em Kyoto, Japão, é assinado o Protocolo de Kyoto, um novo componente da Convenção, que contém, pela primeira vez, um acordo vinculante que compromete os países do Norte a reduzir suas emissões. Os detalhes sobre como será posto em prática ainda estão sendo negociados e devem ser concluídos na reunião de governos que se realizaráentre 13 e 24 de novembro deste ano em Haia, Holanda. Essa reunião é conhecida formalmente como a COP6 (VI Conferência das Partes).
Compromete a uma série de nações industrializadas (Anexo B do Protocolo) a reduzir suas emissões em 5,2% - em relação aos níveis de 1990 – para o período de 2008- 2012. Esses países devem mostrar “um progresso visível” no ano de 2005, ainda que não se tenha chegado à um acordo sobre o significado desse item.
Estabelece 3 “mecanismos de flexibilidade” que permitem à esses países cumprir com as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios. Dois dessesmecanismos correspondem somente a países do Anexo B: a Implementação Conjunta(Joint Implemention) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, oMecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL (Clean Development Mechanism),permite atividades entre o Norte e o Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimentosustentável. Espera-se que os distintos “crédito de Carbono”, destinados a obterreduções dentro de cada item, serão comercializados entre países de um mesmo mercado de Carbono. As negociações acerca dos detalhes, incluindo a forma em quese distribuirão os benefícios, estão em andamento.
O Greenpeace considera que os projetos relacionados com sorvedouros de Carbono,
energia nuclear, grandes represas e “Carbono limpo” não
cumprem com os requisitosnecessários para receber “créditos”
de emissão, de acordo com o MDL. O MDL requerque os projetos produzam
“benefícios à longo prazo, reais e mensuráveis”.
Especifica que as atividades compreendidas nos mecanismos mencionados devem serdesenvolvidas adicionalmente às ações realizadas pelos países industrializados dentrode seus próprios terriotórios. Entretanto, os Estados Unidos, como outros países,tentam, à todo custo, evitar limites sobre o uso que podem fazer desses mecanismos.Permite aos países ricos medir o valor líquido de suas emissões, ou seja, contabilizaas reduções de Carbono vinculadas às atividades de desmatamento e reflorestamento.
Atualmente existe um grande debate em relação à essas definições. Há outra cláusula que permitiria incluir “outras atividades” entre os sorvedouros de Carbono, algumas delas, como a fixação de Carbono no solo, são motivo de preocupação especial.
Determina que é essencial criar um mecanismo que garanta o cumprimento do Protocolo de Kyoto.
Esses são alguns dos temas-chave no debate de novembro de 2000, na VIConferência das Partes Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre MudançasClimáticas (COP6 - 6th Conference of the Parties - UNFCCC United NationFramework Convention on Climate Change). A fim de entrar em vigência, o Protocolo de Kyoto deve ser ratificado por, no mínimo55 governos, que contabilizem 55% das emissões de CO2 produzidas pelos paísesindustrializados. Essa fórmula implica que os Estados Unidos não podem bloquear o Protocolo sem o respaldo de outros países. Até o momento, 23 países, incluindo Bolívia, Equador, El Salvador e Nicarágua, já o ratificaram e outros 84 países, entreeles os Estados Unidos, somente o assinaram (em 7 de agosto).
Fonte: www.greenpeace.org.br
A conferência culminou na decisão por consenso de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.
Para que o Protocolo de Kyoto possa tornar-se obrigatório, terá de ser ratificado - ou seja, aprovado pelo Parlamento - dos países que respondem por pelo menos 55% das emissões de gases que provocam o efeito estufa.
A maior quantidade de gás carbônico - 25% do total - é emitida pelos Estados Unidos. Outros países industrializados, como o Japão, a Austrália e o Canadá, também emitem grandes quantidades.
Enquanto os Estados Unidos, em 1997, emitiam 20,3 toneladas de dióxido de Carbono (ou gás carbônico) por habitante, nos países em desenvolvimento como a China essa relação é de apenas 2,5 toneladas por habitante e na Índia, de 900 quilos por habitante.
Desde a aprovação do Protocolo de Kyoto, várias reuniões têm sido realizadas na tentativa - até agora frustrada - de retirar o documento do papel e transformá-lo em realidade. Quanto mais tempo passa, mais os países industrializados, à frente os Estados Unidos, aumentam suas emissões de gás carbônico, que representa mais de 85% dos gases-estufa.
Políticas e medidas propostas pelo Protocolo de Kyoto e que deverão serem Implementadas e/ou aprimoradas de acordo com as circunstâncias nacionais:
fomento da eficiência energética nos setores pertinentes da economia nacional;
proteção e melhora dos sumidouros e depósitos de gases, tendo em conta, os acordos internacionais pertinentes ao Meio Ambiente;
a promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal, florestamento e reflorestamento;
promoção de formas sustentáveis de agricultura à luz das considerações sobre a mudança do clima;
pesquisa, promoção, desenvolvimento e o aumento do uso de formas
novas e renováveis de energia, de tecnologias de
seqüestro de dióxido de Carbono e de tecnologias ambientalmente
seguras, que sejam avançadas e inovadoras;
Medidas para limitar e/ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nosetor de transportes;
redução progressiva ou eliminação gradual das deficiências de mercado, incentivos fiscais, isenções tributárias e subvenções que sejam contrários ao objetivo da convenção em todos os setores emissores de gases;
fomento de reformas apropriadas dos setores pertinentes, visando promover políticas e medidas que limitem ou reduzam as emissões de gases.
Etc.
O acordo foi assinado pela administração Bill Clinton, pelos países membros da União Européia e o Japão, mas a Casa Branca disse que o presidente George Bush não concorda com os termos do protocolo e que ele solicitou ao seu gabinete uma revisão da política relacionada às mudanças climáticas.Vários países manifestaram preocupação com o anúncio feito pelo governo norte-americano de que os EUA não irão implementar o protocolo de Kyoto.
A chefe da Agência de Proteção Ambiental americana, Christie Whitman, disse que os co-signatários do protocolo de Kyoto terão que encontrar formas alternativas de lidar com a questão do aquecimento global.
O governo da Suécia, que ocupa a presidência rotativa da União Européia, chamou a decisão americana de preocupante e provocativa, e a organização ambiental internacional Amigos da Terra disse que ela pode criar um "desastre climático".
O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg adiantou que o Brasil vai reafirmar na Holanda sua posição favorável ao Protocolo de Kyoto. "O Brasil está convencido de que a mudança do clima é um tema de natureza global que representa um desafio às atuais lideranças mundiais, em prol do bem-estar das futuras gerações em todo o planeta".
Fonte: www.eduquenet.net
12