Bilhete da Princesa Isabel a seu pai, datado de 13 de maio de 1888, comunicando ter sancionado a lei de extinção da escravidão (cópia doada pelo Príncipe D. Pedro Gastão; o original se encontra no Arquivo do Vaticano):
Acabo sanccionar a lei da extincção da escravidão. Abraço Papae com toda a effusão do meu coração. Muito contentes com suas melhoras. Commungamos hoje por sua intensão.
Isabel"
Fonte: www.senado.gov.br
Uma das mulheres mais citadas na história do Brasil, Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, a Princesa Isabel, colocou um ponto final no dia 13 de maio de 1888 em uma das maiores manchas do país -a escravidão. Naquele domingo, Princesa Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como "Lei Áurea", declarando extinta a escravidão no Brasil, mesmo enfrentando muitas resistências dos fazendeiros e da elite em geral.
"A princesa imperial regente, em nome de sua majestade, o imperador d. Pedro 2º, faz saber a todos os súditos do império, que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Artigo 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil; Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário", dizia o texto que libertou milhões de escravos, que por três séculos serviu de mão-de-obra para o crescimento do país.
Segunda filha de d. Pedro 2º e da imperatriz Maria Cristina, Princesa Isabel foi, por três vezes, regente do império. Em 1864, casou-se com o francês Luís Gastão de Orleans, o conde D'Eu. Antes da Lei Áurea, Princesa Isabel sancionou as leis do primeiro recenseamento do império, naturalização de estrangeiros e relações comerciais com países vizinhos.
Em 28 de setembro de 1871, ela também sancionou a Lei do Ventre Livre, o primeiro passo efetivo para o fim da escravidão no Brasil -a lei estabelecia que todos os filhos de escravos estavam livres. A Lei do Ventre Livre foi assinada na época em que d. Pedro 2º fez a sua primeira viagem para a Europa, deixando, pela primeira vez, a Princesa Isabel como regente do império. Em outras duas oportunidades a princesa também assumiu as mesmas funções.
Disposta a acabar com a escravidão no Brasil, Princesa Isabel pressionou o ministério, que era contrário à abolição. A pressão exercida pela princesa deu resultado e o Gabinete foi dissolvido e seus integrantes foram substituídos por pessoas que defendiam o fim da escravatura. Em abril de 1888, um mês antes da assinatura da Lei Áurea, ela entregou 103 cartas de alforria para alguns escravos, deixando claro que esperava da Câmara federal a aprovação da lei, o que, de fato, aconteceu.
Com a morte de seu irmão mais velho, o príncipe d. Afonso, tornou-se herdeira do trono e sucessora do seu pai quando tinha apenas 11 meses. O reconhecimento oficial como sucessora aconteceu no dia 10 de agosto de 1850. No dia 29 de julho de 1860, ao completar 14 anos, Princesa Isabel prestou juramento comprometendo-se a manter no Brasil a religião católica e ser obediente às leis e ao imperador.
Somente depois de 11 anos de casamento -fato raro para a época-, é que Princesa Isabel teve o seu primeiro filho, Pedro de Alcântara. Depois, vieram mais dois: Luiz Maria Felipe e Antônio Gusmão Francisco. Com a proclamação da República, em 1889, a família real embarcou para o exílio na Europa. Ao lado de amigos, filhos e netos, e com grande dificuldade para se locomover -precisava do auxílio de uma cadeira de rodas-, Princesa Isabel viveu os seus últimos dias em Paris, onde morreu no dia 14 de novembro de 1921. Os seus restos mortais foram transferidos para o Rio de Janeiro, juntamente com os de seu marido, em 1953.
Fonte: www.netsaber.com.br
Lei Áurea pôs fim à escravatura no país
A campanha abolicionista foi um movimento social e político ocorrido
entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil.
Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850. Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho. Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso. Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, se recusam a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.
Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, o Ceará antecipa-se e decreta o fim da escravidão em seu território.
A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.
Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A esta altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a Princesa Isabel assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. A Lei Áurea não indenizava os cafeicultores cariocas com a perda dos escravos; eles, então, transformaram-se em republicanos de última hora. Republicanos de 14 de maio.
Assim, o Império perde o apoio dos senhores do café escravistas, ou seja, perde o apoio dos barões escravagistas cariocas. Perde, assim, o alicerce social que o apoiava, o último sustentáculo de apoio da Monarquia, e conseqüentemente a Monarquia cai.
O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.
Fonte: www.br.geocities.com
Princesa Imperial nasceu no Paço de São Cristóvão, Rio de Janeiro, a 29 de julho de 1846. Na mesma cidade, em 15 de outubro de 1864, contraiu matrimónio com o Príncipe Gastão de Orléans, Conde d'Eu, primogénito do Duque de Nemours e neto de Luís Filipe, Rei dos Franceses, tendo sido seus filhos os Príncipes Dom Pedro de Alcantara, Dom Luís e Dom António.
Durante as três viagens de Dom Pedro II ao exterior, foi Regente do Império:
- De 25 de maio de 1871 a 31 de março de 1872;
-De 26 de março de 1876 a 25 de setembro de 1877
-De 30 de junho de 1887 a 22 de agosto de 1888. Foi neste período que usando das prerrogativas de Princesa Imperial Regente, sancionou, a 13 de Maio de 1887, a Lei que extinguiu a escravatura no Brasil.
Era Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro, de Pedro I, Fundador do Império do Brasil, da Rosa, de Santiago da Espada de São Bento de Avis e de N.S. Jesus Cristo reformadas estas últimas no Brasil; também lhe foram concedidas a Ordem de Santa Isabel, de Portugal, a da Cruz Estrelada, da Áustria, e a das Damas Nobres de Maria Luísa, da Espanha.
Com a queda do regime monárquico, em 1889, acompanhou a família imperial ao exílio vindo a falecer, em 14 de Novembro de 1921, no Castelo d'Eu, na França. O seu corpo foi sepultado, como o do seu marido, foi sepultado no Panteão dos Orléans em Dreux.
A 7 de Julho de 1953 os restos mortais da Princesa e do seu marido foram trasladados para o Brasil, tendo ficado no Rio de Janeiro até 12 de Maio de 1971, quando foram sepultados na Catedral de Petrópolis.
Fonte: lusotopia.no.sapo.pt
No dia 29 de julho de 1846 nascia a Princesa Isabel, segunda filha do Imperador D. Pedro II, no Paço de São Cristóvão, Rio de Janeiro. Recebeu o pomposo nome Isabel Cristina Leopoldina Augusta. Isabel, por causa da avó materna, Rainha de Nápoles; Cristina, que lembraria sua mãe, a Imperatriz Dona Tereza Cristina; Leopoldina, em homenagem a sua avó paterna, a primeira Imperatriz do Brasil e Augusta como premonição do futuro que a aguardava. A esses nomes acrescentaram-lhe os tradicionais dos príncipes de Bragança: Micaela, Gabriela, Rafaela Gonsaga.
Com a morte de seu irmão mais velho, o Príncipe Dom Afonso, tornava-se, aos onze meses de idade, herdeira do trono e sucessora de seu pai. Em 1848 nasceu o seu segundo irmão varão, o Príncipe Dom Pedro, que veio a falecer dois anos depois. Para herdar o trono fundado por Dom Pedro I, restava uma frágil princesa de quatro anos de idade que seria, daí em diante, a Princesa Imperial. O reconhecimento oficial como sucessora de seu pai teve lugar a 10 de agosto de 1850 , quando a Assembléia-Geral, proclamou-a Herdeira do Trono na forma dos Artigos 116 e 117 da Constituição do Império.
A 29 de julho de 1860 completava D. Isabel seus 14 anos e, de acordo com o Artigo 106 da Constituição, deveria prestar o juramento de "manter a religião católica apostólica a romana, observar a Constituição política da nação brasileira e ser obediente às leis e ao imperador”.
A 30 de junho de 1887, com a partida do Imperador para a Europa para tratamento de saúde, começava a 3a Regência e a 3a fase política da vida da Princesa. A escravidão estava de tal maneira presente na vida do Império que várias tentativas visando aboli-la acabavam esbarrando no conservadorismo dos fazendeiros e proprietários, mesmo entre os liberais. As relações entre a Regente e o Ministério de Cotegipe eram tensas, embora aparentassem ser cordiais.
Enquanto a Princesa aliava-se ao movimento popular, o Ministério de Cotegipe defendia a manutenção da escravidão. Aproveitando-se da oportunidade oferecida por um incidente de rua, a Princesa substitui o Gabinete. O novo ministério. conhecido como o Gabinete da Abolição, tinha a frente o Conselheiro João Alfredo, a quem a Princesa sugeriu na Fala do Trono que se fizesse o quanto antes a abolição da escravatura.
A 13 de maio, um domingo, seriam as últimas votações e a Princesa, certa da vitória, descia de Petrópolis para aguardar no Paço da Cidade o momento de assinar a Lei Aurea. Na euforia e no entusiasmo pelo seu dia de glória, só ouvia a Princesa os louvores e os aplausos - Viva Isabel I. Coroando a atitude da "Redentora" faltava a benção da Igreja, com a Rosa de Ouro, concedida à Princesa pelo Papa Leão XIII, em 28 de setembro de 1888.
Fonte: Viva Brazil; Soleis
