A política de Espanha é o conjunto de condições administrativas que as leis da Espanha ditam para o funcionamento que os órgãos legislativos consideram apta para o país. De acordo com a classificação de sistemas de governo no mundo, a Espanha possui a forma de monarquia parlamentarista, pois seu poder legislativo, (representado na figura das Cortes Gerais), exerce a maior parte da responsabilidade legislativa e de governo.
É um sistema parlamentarista porque depois das eleições legislativas o Rei da Espanha deve fazer a proposta do Presidente do Governo ao Congresso dos Deputados e se este o aprovar, o eleito permanece no cargo enquanto conservar a confiança dos deputados, do contrário deve renunciar.
O Rei pode dissolver as Cortes se não há um critério uniforme de governo, e então convocam-se novas eleições.
Depois da morte do ditador Francisco Franco em 1975, que governou desde o final da Guerra Civil Espanhola em 1939, restaurou-se na Espanha a democracia depois de um período conhecido como Transição Espanhola que durou em sentido estrito desde 1975 até 1978.
Durante esta época se produziu uma troca de regime, do Franquismo à atual Monarquia parlamentarista. Sendo Presidente do Governo Adolfo Suárez aprovou-se a Reforma política espahola de 1977 e a atual Constituição Espanhola de 1978. Suárez governou desde 1976 até 1982.
Em 23 de fevereiro de 1981, alguns grupos rebeldes da Guarda Civil tomaram o Congresso de Deputados e tentaram impor uma ditadura militar. Entretanto, a grande maioria das Forças Armadas Espanholas permaneceram leais a Sua Majestade o Rei Juan Carlos, quem empregou a autoridade real para acabar com a tentativa de golpe de estado.
Espanha se uniu à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em princípios de 1982. Em outubro desse mesmo ano, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), liderado por Felipe González Márquez, ganhou as eleições do Congresso dos Deputados e do Senado com maioria absoluta. O PSOE também obteve a maioria absoluta nas eleições de 1986 e 1989. González, a frente do PSOE, governou durante os seguintes 13 anos. Durante seu mandato se desenvolveu o Estado do Bem Estar, o modelo autonomico e se produziu trocas importantes na política social, muito atrasada por causa da ditadura. Também, este período esteve marcado por escândalos políticos de corrupção e de terrorismo de Estado (GAL). Em 1986, Espanha passou a formar parte da União Européia (UE).
Em março de 1996, o Partido Popular (PP) de José María Aznar foi o partido mais votado, conseguindo quase a metade dos cadeiras no Congresso. Aznar se propos liberalizar a economia, com um programa de privatizações, reforma do mercado laboral, e medidas destinadas a incrementar a competitividade em certos mercados, principalmente o de telecomunicações. Durante a primeira legislatura de Aznar, Espanha consiguiu os objetivos da Economia da União Européia. Durante este período, Espanha participou, junto com os Estados Unidos e outras nações aliadas da OTAN, nas operações militares na Iugoslávia. Espanha se propos tomar parte na Guerra de Kosovo em 1999, e as Forças Armadas Espanholas e algumas unidades de policía foram incluídas nas forças de pacificação na Bésnia (IFOR, SFOR) e em Kosovo (KFOR).
O PP obteve a maioria absoluta nas duas câmaras das Cortes Gerais nas eleições gerais espaholas de março de 2000. Este resultado permitiu a Aznar formar um governo sem necessidade de coaligar-se com outras forças políticas como em sua anterior legislatura. Aznar é um firme defensor das relações trasatlânticas e da Guerra contra o terrorismo. Esta legislatura esteve marcada pela agitação social produzida por algumas leis ou decisões (Troca das leis de Educação Lei Orgânica de Qualidade da Educação, invasão do Iraque, Prestige, Atentados de 11 de março de 2004) que certos setores da população não aceitaram. Para as eleições gerais espanholas de 2004 Aznar nomeou a Mariano Rajoy (até então vice-presidente 1º do Governo) como candidato del PP.
O PSOE ganhou estas eleições. José Luis Rodríguez Zapatero foi eleito Presidente do Governo da Espanha. Três das medidas mais importantes do Governo no início de seu mandato foram: a participação da mulher na metade dos cargos do Conselho de Ministros, a retirada das tropas espanholas no Iraque e a aprovação do casamento entre homosexuais.
Ministério da Presidência da Espanha
Ministério da Economia e Fazenda
Ministério do Interior
Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação
Ministério da Justiça
Ministério da Defensa
Ministério de Fomento
Ministério da Educação e Ciência
Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo
Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação
Ministério de Administrações Públicas
Ministério da Cultura
Ministério da Saúde e Consumo
Ministério do Meio Ambiente
Ministério de Vivenda
A bancada legislativa é composta pelo Congresso de Deputados com 350 membros, eleitos pelo voto popular com mandato de 4 anos e o Senado com 259 cadeiras, das quais 208 são diretamente eleitas pelo povo e 51 indicados pelos legisladores regionais e o mandato também é de 4 anos.
Bloco Nacionalista Galego (BNG)
Junta Aragonesista (CHA)
Coalizão Canária (CC)
Convergência e União (CiU)
Esquerda Republicana da Catalunha (ERC)
Eusko Alkartasuna (EA)
Esquerda Unida (IU)
Iniciativa pela Catalunha Verds (ICV)
Nafarroa Bai (Na-Bai)
Partido Aragonês (PAR)
Partido Nacionalista Basco (PNV-EAJ)
Partido Popular (PP)
Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE)
Fonte: pt.wikipedia.org
A relação da Espanha com os países em desenvolvimento e com seu meio básico de cooperação começou antes da década dos oitenta. Portanto, é durante estes anos quando se desenvolve a política espanhola de cooperação. O crescimento econômico que começava a desfrutar Espanha naqueles anos obrigava ao país a mostrar sua vontade e sua capacidade para estender, fora de suas fronteiras, alguns dos benefícios do seu próprio desenvolvimento.
A presença neste âmbito da comunidade ibero-americana foi muito importante desde o início. Efetivamente, é em 1985 quando surge a Secretaria de Estado de Cooperação Internacional e de Ibero-América (SECIPI) e, um ano depois, a Comissão Interministerial de Cooperação Internacional e a Agência de Cooperação Internacional (AECI). Sem esquecer que o nascimento de uma Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) está estreitamente relacionada com o fortalecimento dos vínculos históricos com América.
No entanto, as atuações se realizavam em ausência de um marco legal adequado que regulasse especificamente a ação pública no âmbito da cooperação e que estabelecesse a relação necessária entre a política de cooperação e a política exterior, comercial e de segurança. Ademais, era necessário fixar os princípios que orientavam a atuação das instituições.
Esse esvaziamento foi preenchido pela Lei de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (LCID, 1998), aprovada pelo acordo de todos os grupos políticos e aprovada pela sociedade civil. A lei pretendia resolver os problemas estabelecendo os princípios, objetivos, prioridades, instrumentos e modalidades da política espanhola de cooperação internacional. Além disso, esta lei define a cooperação para o desenvolvimento como um objetivo essencial da ação exterior do estado.
As grandes políticas da cooperação espanhola se fixam num Plano Diretor da Cooperação Espanhola (2005-2008), documento elaborado pela Secretaria de Estado de Cooperação Internacional.
Neste plano define-se a política de participação da Espanha na agenda internacional de cooperação ao desenvolvimento, articulada em torno da Declaração do Milênio e os Objetivos do Milênio, estabelecidos por Nações Unidas em 2000.
Estes objetivos estão dirigidos em grande parte a atender aos países menos avançados, sendo necessário definir prioridades e estratégias para o grupo de países de renda superior aos menos adiantados, para os quais está dirigida a maior parte da política espanhola de cooperação.
Neste sentido, Espanha leva em consideração a agenda internacional de desenvolvimento estabelecida pelas instituições das que faz parte. Entre elas, organismos multilaterais como o Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (em inglês) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou a União Européia. Isto sem esquecer seu envolvimento direto nos planos de ajuda ao desenvolvimento elaborados pelas agências das Nações Unidas.
Seguindo estas diretrizes, a ajuda ao desenvolvimento espanhola se baseia em dois grandes princípios: a luta contra a pobreza (entendida como "aquela situação de carência de oportunidades, capacidades e opções para sustentar um nível de vida digno") e a promoção do desenvolvimento humano sustentável, impulsionado pelo Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Os objetivos estratégicos da cooperação espanhola são: aumento das capacidades institucionais e sociais, das capacidades humanas, econômicas e de melhora da gestão ambiental; aumento da liberdade e das capacidades culturais, da autonomia das mulheres e da capacidade de prevenção de conflitos e construção da paz.
Para coordenar estes objetivos se articularam uma série de prioridades horizontais: a luta contra a pobreza, a defesa dos direitos humanos, a equidade de gênero, a sustentabilidade meio ambiental e o respeito à diversidade cultural.
Por outro lado, o âmbito da cooperação espanhola está limitado aos setores estratégicos prioritários: governança democrática, participação cidadã e desenvolvimento institucional; cobertura das necessidades sociais; promoção do tecido econômico e empresarial; meio ambiente; cultura e desenvolvimento; gênero e desenvolvimento e prevenção dos conflitos e construção da paz.
Dentro destes âmbitos, América Latina se converte na região prioritária, na qual está destinado o 40 por cento da cooperação espanhola. Além disso, no que se refere ao financiamento, o governo espanhol assumiu o compromisso de duplicar a Ajuda Oficial ao desenvolvimento, para que chegue ao 0'33 por cento do PIB em 2006 e ao 0'5 por cento em 2008.
Por último, o Plano Diretor estabelece uma prioridade a mais na área social. Trata-se de criar um modelo de cooperação atualizado e inovador que incorpore a dimensão da educação para o desenvolvimento e sensibilização da sociedade espanhola como uma parte essencial dessa nova política de ajuda ao desenvolvimento.
Fonte: www.ciberamerica.org
O sistema político espanhol é, desde 1978, uma monarquia parlamentar. A Coroa Espanhola é a instituição máxima e S. M. o Rei Juan Carlos I é o Chefe de Estado há 30 anos. As suas principais funções são arbitrar e moderar o funcionamento regular das instituições, e assumir a mais alta representação do Estado nas relações internacionais.
O Poder Legislativo do Estado está a cargo das Cortes Gerais, que representam o povo espanhol e controlam a acção do Governo. As Cortes são formadas por duas Câmaras: o Congresso dos Deputados e o Senado. Trata-se, por conseguinte, de um sistema parlamentar bicameral. Os deputados e os senadores são eleitos por quatro anos, embora exista a possibilidade de dissolução antecipada das Cortes por decisão do Presidente do Governo.
O Poder Executivo é da competência do Governo. O Presidente do Governo, que o lidera, é eleito pelo Congresso dos Deputados. O actual Presidente do Governo é José Luis Rodríguez Zapatero, desde Abril de 2004. Os seus antecessores foram: José María Aznar López, Felipe González Márquez, Leopoldo Calvo Sotelo e Adolfo Suárez González.
O Poder Judiciário. A Justiça, segundo a Constituição espanhola, emana do povo e é administrada, em representação do Rei, pelos Juízes e Magistrados.
A Constituição de 1978 estabeleceu um modelo de organização territorial descentralizado, com uma capital (Madrid) e um sistema de Cidades e Comunidades Autónomas que têm um Parlamento e um Governo autónomo, com uma série de competências que variam de umas comunidades para outras. Esta forma própria e singular deu origem a uma via para as diversidades políticas, sociais e culturais.
A organização territorial apresenta uma divisão em províncias
e uma outra, superior, em 17 Comunidades Autónomas: Andaluzia, Aragão,
Astúrias, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Cantábria,
Castela e Leão, Castela-La Mancha, Catalunha, Extremadura, Galiza,
Madrid, Múrcia, Navarra, País Basco, La Rioja e Comunidade Valenciana.
Além disso, Ceuta e Melilla, situadas na costa norte de África,
são cidades com Estatuto de Autonomia. Além do Estado e das
Comunidades Autónomas, a terceira Administração Pública,
com autonomia para a gestão dos seus próprios interesses e reconhecida
na Constituição, é a Administração Local.
O castelhano é a língua oficial do Estado Espanhol. No entanto,
nas Comunidades Autónomas da Catalunha, Comunidade Valenciana, Ilhas
Baleares, Galiza e País Basco é reconhecido o uso pleno do catalão,
do valenciano, da variedade balear do catalão, do galego e do euskera,
respectivamente.