Ao Governo Federal cabe definir e implantar uma estratégia nacional para o bioma Mata Atlântica, visando a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade e dos recursos naturais. Como coordenador do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), deve coordenar os órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente e articular ações junto a Instituições de Pesquisa, Organizações Não Governamentais, Comunidades Tradicionais, Comunidades Indígenas e Setor Privado, visando implementar a política nacional e as diretrizes fixadas para a conservação do Bioma.
Também cabe ao Governo Federal, o gerenciamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em parceria com os estados, municípios e proprietários privados, visando preservar em forma de Unidades de Conservação de uso indireto e direto, parcelas representativas em cada uma das tipologias florestais do Bioma e em cada um dos ecossistemas associados. Atualmente aproximadamente 3% do Bioma estão protegidos em forma de Unidades de Conservação, mesmo assim, não uniformemente distribuídos. O ideal seria alcançar no mínimo 10% de áreas protegidas em forma de Unidades de Conservação em relação à área total do bioma.
Para cumprir o seu papel o Governo Federal precisa fortalecer e aumentar a capacidade de suas estruturas e reforçar a fiscalização para coibir os desmatamentos e exploração ilegal que ainda ocorrem e para iniciar um processo de efetiva aplicação da legislação, visando a recuperação do passivo ambiental, principalmente do setor agrícola. Neste sentido é também necessário criar e implementar programas de apoio a recuperação das áreas de preservação permanente e reservas legais.
Os estados tem hoje um papel fundamental na proteção dos remanescentes e na recuperação de áreas já desmatadas. Muitos já criaram batalhões de Polícia Militar, ambientais ou florestais, que cumprem um papel importante na fiscalização, quando não são deslocados para atuarem em outras áreas, fato que ainda ocorre com freqüência em períodos eleitorais.
Cada um dos 17 estados total ou parcialmente inseridos no Bioma deve também criar Unidades de Conservação representativas das diversas formações florestais e ecossistemas associados existentes no Estado, complementando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Programas estaduais de ecoturismo podem contribuir muito para preservar e recuperar áreas de excepcional valor paisagístico ou beleza cênica, abrindo possibilidades de geração de renda para municípios e proprietários de terra.
Fonte: www.apremavi.com.br
