Quando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas.
A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida, como previsto, na primeira sessão da Conferência das Partes (COP-1), que ocorreu em Berlim, em 1995. As Partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os níveis de 1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir "uma interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático".
Ministros e outras autoridades responderam com a adoção do "Mandato de Berlim" e com o início de um nova fase de discussões sobre o fortalecimento dos compromissos dos países desenvolvidos. O grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM) foi então formado para elaborar o esboço de um acordo que, após oito sessões, foi encaminhado à COP-3 para negociação final.
Cerca de 10.000 delegados, observadores e jornalistas participaram desse evento de alto nível realizado em Quioto, Japão, em dezembro de 1997. A conferência culminou na decisão por consenso (1/CP.3) de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.
O Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998. Entrará em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo de países industrializados. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre Mudança do Clima continuarão a observar os compromissos assumidos sob a Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo.
Fonte: www.arvoresbrasil.com.br
A primeira reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climáticas, realizado em Toronto,Canadá., descreveu seu impacto potencial inferior apenas ao de uma guerra nuclear. Desde então, uma sucessão de anos com altas temperaturas têm batido os recordes mundiais de calor, fazendo da década de 1990 a mais quente desde que existem registros.
O primeiro informe com base na colaboração científica de nível internacional foi o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, em inglês), onde os cientistas advertem que para estabilizar os crescentes níveis de dióxido de Carbono (CO2) – o principal gás-estufa – na atmosfera, seria necessário reduzir as emissões de 1990 em 60%.
Mais de 160 governos assinam a Convenção Marco sobre Mudança Climática na ECO-92. O objetivo era “evitar interferências antropogênicas perigosas no sistema climático”. Isso deveria ser feito rapidamente para poder proteger as fontes alimentares, os ecossistemas e o desenvolvimento social. Também foi incluída uma meta para que os países industrializados mantivessem suas emissões de gases-estufa, em 2000, nos níveis de 1990. Também contém o “princípio de responsabilidade comum e diferenciada”, que significa que todos os países têm a responsabilidade de proteger o clima, mas o Norte deve ser o primeira a atuar.
O segundo informe de cientistas do IPCC chega a conclusão de que os primeiros sinais de mudança climática são evidentes: “a análise das evidências sugere um impacto significativo de origem humana sobre o clima global. Um evidente desafio para os poderosos grupos de pressão em favor dos combustíveis fósseis, que constantemente legitimavam grupos de cientistas céticos quanto a essa questão, para sustentar que não haviam motivos reais de preocupação.
Em Kyoto, Japão, é assinado o Protocolo de Kyoto, um novo componente da Convenção, que contém, pela primeira vez, um acordo vinculante que compromete os países do Norte a reduzir suas emissões. Os detalhes sobre como será posto em prática ainda estão sendo negociados e devem ser concluídos na reunião de governos que se realizaráentre 13 e 24 de novembro deste ano em Haia, Holanda. Essa reunião é conhecida formalmente como a COP6 (VI Conferência das Partes).
Compromete a uma série de nações industrializadas (Anexo B do Protocolo) a reduzir suas emissões em 5,2% - em relação aos níveis de 1990 – para o período de 2008- 2012. Esses países devem mostrar “um progresso visível” no ano de 2005, ainda que não se tenha chegado à um acordo sobre o significado desse item.
Estabelece 3 “mecanismos de flexibilidade” que permitem à esses países cumprir com as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios. Dois dessesmecanismos correspondem somente a países do Anexo B: a Implementação Conjunta(Joint Implemention) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, oMecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL (Clean Development Mechanism),permite atividades entre o Norte e o Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimentosustentável. Espera-se que os distintos “crédito de Carbono”, destinados a obterreduções dentro de cada item, serão comercializados entre países de um mesmo mercado de Carbono. As negociações acerca dos detalhes, incluindo a forma em quese distribuirão os benefícios, estão em andamento.
O Greenpeace considera que os projetos relacionados com sorvedouros de Carbono, energia nuclear, grandes represas e “Carbono limpo” não cumprem com os requisitosnecessários para receber “créditos” de emissão, de acordo com o MDL. O MDL requerque os projetos produzam “benefícios à longo prazo, reais e mensuráveis”.
Especifica que as atividades compreendidas nos mecanismos mencionados devem serdesenvolvidas adicionalmente às ações realizadas pelos países industrializados dentrode seus próprios terriotórios. Entretanto, os Estados Unidos, como outros países,tentam, à todo custo, evitar limites sobre o uso que podem fazer desses mecanismos.Permite aos países ricos medir o valor líquido de suas emissões, ou seja, contabilizaas reduções de Carbono vinculadas às atividades de desmatamento e reflorestamento.
Atualmente existe um grande debate em relação à essas definições. Há outra cláusula que permitiria incluir “outras atividades” entre os sorvedouros de Carbono, algumas delas, como a fixação de Carbono no solo, são motivo de preocupação especial.
Determina que é essencial criar um mecanismo que garanta o cumprimento do Protocolo de Kyoto.
Esses são alguns dos temas-chave no debate de novembro de 2000, na VIConferência das Partes Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre MudançasClimáticas (COP6 - 6th Conference of the Parties - UNFCCC United NationFramework Convention on Climate Change). A fim de entrar em vigência, o Protocolo de Kyoto deve ser ratificado por, no mínimo55 governos, que contabilizem 55% das emissões de CO2 produzidas pelos paísesindustrializados. Essa fórmula implica que os Estados Unidos não podem bloquear o Protocolo sem o respaldo de outros países. Até o momento, 23 países, incluindo Bolívia, Equador, El Salvador e Nicarágua, já o ratificaram e outros 84 países, entreeles os Estados Unidos, somente o assinaram (em 7 de agosto).
Fonte: www.greenpeace.org.br
A conferência culminou na decisão por consenso de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.
Para que o Protocolo de Kyoto possa tornar-se obrigatório, terá de ser ratificado - ou seja, aprovado pelo Parlamento - dos países que respondem por pelo menos 55% das emissões de gases que provocam o efeito estufa.
A maior quantidade de gás carbônico - 25% do total - é emitida pelos Estados Unidos. Outros países industrializados, como o Japão, a Austrália e o Canadá, também emitem grandes quantidades.
Enquanto os Estados Unidos, em 1997, emitiam 20,3 toneladas de dióxido de Carbono (ou gás carbônico) por habitante, nos países em desenvolvimento como a China essa relação é de apenas 2,5 toneladas por habitante e na Índia, de 900 quilos por habitante.
Desde a aprovação do Protocolo de Kyoto, várias reuniões têm sido realizadas na tentativa - até agora frustrada - de retirar o documento do papel e transformá-lo em realidade. Quanto mais tempo passa, mais os países industrializados, à frente os Estados Unidos, aumentam suas emissões de gás carbônico, que representa mais de 85% dos gases-estufa.
Políticas e medidas propostas pelo Protocolo de Kyoto e que deverão serem Implementadas e/ou aprimoradas de acordo com as circunstâncias nacionais:
Os envolvidos aplicarão e elaborarão políticas e medidas (em conformidade com as circunstâncias nacionais), como exemplo:
O acordo foi assinado pela administração Bill Clinton, pelos países membros da União Européia e o Japão, mas a Casa Branca disse que o presidente George Bush não concorda com os termos do protocolo e que ele solicitou ao seu gabinete uma revisão da política relacionada às mudanças climáticas.Vários países manifestaram preocupação com o anúncio feito pelo governo norte-americano de que os EUA não irão implementar o protocolo de Kyoto.
A chefe da Agência de Proteção Ambiental americana, Christie Whitman, disse que os co-signatários do protocolo de Kyoto terão que encontrar formas alternativas de lidar com a questão do aquecimento global.
O governo da Suécia, que ocupa a presidência rotativa da União Européia, chamou a decisão americana de preocupante e provocativa, e a organização ambiental internacional Amigos da Terra disse que ela pode criar um "desastre climático".
O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg adiantou que o Brasil vai reafirmar na Holanda sua posição favorável ao Protocolo de Kyoto. "O Brasil está convencido de que a mudança do clima é um tema de natureza global que representa um desafio às atuais lideranças mundiais, em prol do bem-estar das futuras gerações em todo o planeta".
Fonte: www.eduquenet.net
Em um mundo racional, não importaria tanto se o Brasil discute sua contribuição aos esforços globais de redução de emissões sob a Convenção de Mudanças Climáticas ou sob o Protocolo de Kyoto. Mas no mundo real onde o Presidente dos Estados Unidos pode obstruir qualquer ação no âmbito da Convenção e ativamente procura eliminar o Protocolo (e, de fato, toda a abordagem multilateral da Convenção), e onde outros países industrializados (do Anexo-1 do Protocolo) estão sob grande pressão de Bush Jr. e de poderosos interesses domésticos para abandonar o Protocolo, isso faz uma absoluta e imensa diferença.
É preciso assumir que o Protocolo de Kyoto, e o seu elemento essencial das metas para redução de emissões para os países do Anexo-1, estão muito próximo de serem abandonados em favor de um recomeço de negociações de uma abordagem completamente nova no âmbito da Convenção de Clima. Isto seria péssimo para o planeta e perfeito para as intenções dos Estados Unidos. Seria um retrocesso de pelo menos 10 anos nas negociações de clima, tempo que nós não temos antes que as mudanças climáticas atinjam níveis incontroláveis.
Se deixarmos Montreal com um acordo fraco que trate apenas do previsto no Artigo 3.9 (compromissos dos países do Anexo I para o período subseqüente a 2012) no âmbito do Protocolo, e de todas as outras iniciativas apenas sob a ótica da Convenção, isto irá fortalecer muito aquelas vozes que afirmam que o Protocolo é um beco sem saída, e aumentará a possibilidade de uma morte lenta e humilhante para o Protocolo.
Mas existe saída para esta crise. Se o Brasil e outros países em desenvolvimento mostrarem uma boa vontade para discutir outros tipos de contribuições – que não seriam, com certeza, metas nacionais de redução de emissões, assim como também não necessariamente medidas que envolvem mecanismos de mercado - sob o Protocolo de Kyoto, isto irá mostrar um significativo apoio global e uma oportunidade para o Protocolo, e seria uma resposta eficiente à crise da “agonia de Kyoto”. A demonstração de solidariedade de países em desenvolvimento como o Brasil, dentro do princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, para com os paises do Anexo-1 signatários do Protocolo de Kyoto, pode ser a única forma de se evitar uma possível catástrofe nas atuais negociações sobre o clima global.
O caminho existe, é viável e não irá representar obstáculo ao desenvolvimento dos países pobres. Pelo contrário, o avanço nas negociações para um segundo período do Protocolo de Kyoto pode representar uma evolução rumo ao desenvolvimento econômico realmente sustentável e à redução da pobreza.
Muitos dos países em desenvolvimento já são hoje mais eficientes em termos da razão entre suas emissões de carbono e seu produto interno bruto do que os maiores poluidores mundiais. Isto é um grande indicador de que já existem políticas em prática para promover o desenvolvimento sustentável que, embora não tenham sido adotadas primariamente para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, acabam tendo este resultado como um efeito colateral absolutamente positivo. Isto indica que há maneiras de os países em desenvolvimento contribuírem de forma criativa para a redução global de emissões.
Através destas políticas e medidas que podem, sem dúvida, ser apoiadas em um regime pós-2012, inseridas no Protocolo de Kyoto, sem que isto signifique a adoção de novos compromissos.
Esta é única forma de proporcionar não apenas uma sobrevida ao Protocolo de Kyoto, mas de revigorá-lo e transformá-lo definitivamente em um instrumento forte e eficiente para que se atendas às necessidades urgentes de reduções globais de emissões para se evitar que as mudanças climáticas atinjam uma escala sem controle. É a única forma de o planeta sair com esperanças de Montreal.
Fonte: paginas.terra.com.br
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